NOTA: Este 'post' é respeitante a Quarta-feira, 22 de Outubro de 2025.

Em quartas-feiras alternadas, falamos sobre tudo aquilo que não cabe em nenhum outro dia ou categoria do blog.

Hoje em dia, o direito das crianças e jovens a serem tratados com justiça e equanimidade, e protegidos de abusos morais, físicos ou psicológicos, é um dado tão adquirido no seio da sociedade portuguesa (e do Mundo ocidental em geral) que é genuinamente surpreendente constatar que este paradigma é consideravelmente mais recente do que inicialmente se poderia pensar. De facto, foi apenas há exactos trinta e cinco anos que Portugal revogou o documento criado pela Organização das Nações Unidas no ano anterior, e que pretendia, precisamente, salvaguardar os cidadãos menores de idade contra um sem-número de situações a que estes se podiam, potencialmente, ver expostos, proporcionando-lhes um enquadramento legal no qual se resguardarem.

O calendário marcava, efectivamente, a data de 21 de Outubro de 1990 - dez meses depois de o País ter assinado o documento, e exactos trinta dias após o ter ratificado - quando as cerca de cinco dezenas e meia de estatutos e medidas delineadas na carta legal designada por Convenção Sobre os Direitos das Crianças entravam oficialmente e legalmente em vigor em Portugal, salvaguardando os menores de idade residentes no território nacional de situações de violência doméstica, tráfico, abusos psicológicos, repressão ou negligência, que passavam, a partir desse momento, a ser puníveis por lei. E apesar de esse tipo de acção não ter, infelizmente, desaparecido como consequência da carta em questão – nem em Portugal nem, infelizmente, em qualquer outro país do Mundo – a mesma ajudou, ainda assim, a garantir aos menores de idade o estatuto de sujeitos de direito (e jurídicos) aos olhos do Estado, atribuindo-lhes, senão paridade com os adultos, pelo menos um grau subtancial de protecção, de que até então não dispunham, e que viria a informar as )(até agora) três décadas e meia desde a sua assinatura. Razão mais que suficiente, pois, para celebrarmos nas nossas páginas (tantas vezes dedicadas a produtos ou programas dirigidos a crianças e jovens) o aniversário dessa marcante efeméride, que permitiu às gerações 'X' e 'millennial' viverem uma infância e adolescência seguras, alegres e despreocupadas.

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De entre todos os elementos passíveis de causar nostalgia, um documento de identidade não parece, à partida, ser um forte candidato; no entanto, como comprova a reacção dos britânicos ao regresso dos 'passaportes azuis', também algo tão inócuo quanto uma identificação estatal é capaz de despoletar memórias positivas sobre um tempo passado, e deixar a vontade de a ele regressar. No caso dos portugueses e portuguesas das gerações nascidas até ao início do século XXI, esse documento é o tradicional BI plastificado e de fundo bege, substituído há já quinze anos pelo algo mais 'anónimo' Cartão do Cidadão (passe o trocadilho) mas que continua a viver na memória colectiva de quem alguma vez chegou a ver um ser emitido em seu nome.

Frente e verso do antigo documento.

Isto porque o ritual de 'tirar' o primeiro BI – algo que, ao contrário do que sucede com o Cartão do Cidadão, acontecia apenas já nos anos da pré-adolescência, após completa a primeira década de vida. Como tal – e, novamente, em contraste com o que sucede com o documento actual – a obtenção do tradicional rectângulo plastificado (completo com a tradicional impressão digital, de longe a parte mais entusiasmante do processo) assumia dimensões de ritual de passagem para, neste caso, a adolescência, ombreando com o carimbo azul no cartão da escola, a primeira chávena de café, a primeira cerveja e o primeiro tratamento por 'senhor' ou 'senhora' num estabelecimento na lista de momentos transicionais definitivos para os jovens portugueses do século XX, daqueles que permitiam alardear já 'ser crescido' junto dos contemporâneos.

Infelizmente, tal como os outros momentos acima referidos, também este ritual de amadurecimento se perdeu totalmente na época moderna, em que um Cartão do Cidadão pode (e deve) ser adquirido antes de completo um mês de idade para qualquer bebé nascido em Portugal, perdendo-se assim mais um importante marco formativo das gerações actualmente acima dos vinte e cinco a trinta anos de idade – as quais, certamente, terão ainda os seus antigos BI's guardados algures numa qualquer gaveta de sua casa, ou da casa onde cresceram...

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Para qualquer criança ou jovem, independentemente da era em que viveu e cresceu, a posse de cartões em nome próprio era, e continua a ser, motivo de enorme orgulho - sejam os mesmos referentes a documentos autênticos (há, por exemplo, muito poucos ex-jovens que não se recordem da experiência de receber o seu primeiro cartão de identidade) ou simplesmente cartões de membro de um qualquer clube de fãs ou clube de jovens, o lugar de destaque na carteira está praticamente garantido a qualquer rectângulo plastificado com o nome da pessoa em causa.

Não seria, portanto, de espantar se o Cartão Jovem, talvez o documento mais sinónimo com os anos 90 em Portugal, tivesse feito sucesso simplesmente por virtude de se inserir nessa categoria; no entanto, o cartão lançado pelo Governo português e destinado a jovens abaixo dos vinte e seis anos oferecia o incentivo adicional de permitir ao público-alvo usufruir de ofertas exclusivas em áreas, bens e serviços verdadeiramente relevantes para os seus interesses e estilo de vida.

Uma imagem icónica para toda uma geração.

Com ofertas e descontos transversais a diversas áreas, desde o lazer ao alojamento, formação, comércio ou mobilidade - entre os quais, famosamente, se contavam os descontos em estadias na rede de Pousadas da Juventude, à época alvo de grande procura por parte da demografia em causa - o Cartão Jovem não podia deixar de se afirmar como um retumbante sucesso junto do público-alvo, tendo inclusivamente havido repetidas sugestões, ao longo dos anos, no sentido de alargar a faixa de idades abrangida pelo documento - algo que acabaria mesmo por suceder, podendo o Cartão, hoje, ser pedido por cidadãos até aos vinte e nove (!) anos, regra que 'estica' o conceito de 'Jovem' até ao seu limite máximo...

O prestígio deste Cartão durante a referida década era tal, aliás, que para a faixa mais jovem da demografia-alvo o pedido do mesmo constituía um daqueles rituais de passagem tão próprios da juventude, que ajudava a assinalar o portador do documento como um verdadeiro adolescente, e constituía motivo de inveja entre os seus contemporâneos ainda sem acesso ao mesmo, ainda que da mesma idade. E apesar de esse 'élan' do Cartão Jovem ter, com o passar das décadas e aumento da acessibilidade de muitos serviços, diminuído consideravelmente - a ponto de muita gente, provavelmente, nem saber que o mesmo ainda continua a ser disponibilizado - a verdade é que quem quiser, e tiver a idade certa, pode, ainda hoje, inscrever-se para ter acesso ao documento, e aos ainda muitos descontos que o mesmo (ou, em alternativa, a inevitável app) proporciona; de facto, pode até vir a suceder que, dentro do actual ambiente social propício à nostalgia e recuperação de elementos obsoletos da sociedade pré-digital, o Cartão Jovem seja alvo de um 'renascer' no seio da geração digital - afinal de contas, já se verificaram, nos últimos anos, fenómenos bem mais insólitos e inesperados...

'Spots' publicitários alusivos ao documento, de 1992 e 1995, respectivamente.